Banco é condenado a indenizar em R$ 500 mil trabalhador com deficiência

Em um caso emblemático de defesa dos interesses de PCD o escritório de advocacia de São Paulo Higasi, Veisid, Andrade Advogados defendeu a dignidade do ser humano e dos portadores de deficiência física, diante de uma situação que afrontava diretamente o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) e também a Lei de quotas, que muitas vezes é visto como um mecanismo desestruturado, o qual empresas de grande frequentemente se veem compelidas a cumprir.

No caso em questão, um bancário e PCD com limitações em uma das mãos, foi contratado para a vaga de assistência aos clientes do banco Santander, vaga essa destinada a deficientes físicos, em cumprimento das regras de cotas impostas às grandes empresas.

Ocorre que, desde a sua contratação, a instituição financeira determinou que o trabalhador exercesse atividades completamente incompatíveis com a sua limitação física, o que acabou por agravar cada vez mais a sua situação.

Em 2017, o bancário ajuizou uma reclamatória trabalhista, por sentir cada vez mais dores em suas mãos e ombros. Nenhum dos pedidos administrativos e extrajudiciais para realocação em função compatível com sua deficiência logrou êxito, além de todos serem negligenciados pela empresa.

A grave notícia veio quando o perito judicial apurou em laudo que o trabalhador, pela prática de atividade incompatível na instituição bancária, adquiriu sete novas doenças do trabalho e teve o agravamento das outras duas lesões pré-existentes, todas diretamente ligadas às atividades na empresa Santander.

Diante da conclusão do perito as sequelas do Trabalhador serão para toda a vida conforme ressaltou em um trecho de seu laudo:

“Apresenta redução de capacidade para movimentos como escrever, digitar, pegar objetos, algumas atividades da vida diária, movimentos repetitivos, com força ou carregar peso com o membro superior direito, sendo destro.

A própria empresa reclamante foi obrigada a reintegrar o reclamante em 26/03/2014, após demissão em 06/11/2012, em função COMPATÍVEL COM SUAS LIMITAÇÕES, porém nunca providenciou nova atividade”.

Assim, a sentença foi procedente quanto aos pleitos do Trabalhador, condenando a empresa a diversas práticas, conforme segue relação: a) indenização por danos morais no valor de R$ 80.000,00; b) pensão mensal vitalícia, no importe de 40% do último salário; c) obrigação de fazer em realocar o autor em função compatível com suas restrições, em caráter de urgência, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00, descumprida por 12 dias, até que alguma providência fosse tomada.

Diante da decisão do Tribunal Regional do Trabalho, mantendo os valores acima, embora a instituição bancária tenha buscado sem sucesso a redução do valor da condenação, o bancário continuará a buscar a majoração dos valores da condenação diretamente no Tribunal Superior do Trabalho.